Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso – Raiz Artesanato
A presente Política de Devolução e Reembolso descreve as condições e procedimentos aplicáveis às devoluções de produtos adquiridos através da loja online da Raiz Artesanato, operada por Ana Catarina Domingos Ernesto Ferreira Lopes Diogo, NIF 216534992, com sede em Rua Galileu Saúde Correia nº 3, 6B – 2800-691 Almada, (doravante designada por “nós” ou “Raiz Artesanato”). O termo “Cliente” (ou “Utilizador”) refere-se a qualquer pessoa que adquira produtos na loja online.
1. Direito de Livre Resolução (Devolução/Arrependimento)
O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) a posse física dos artigos.
Durante este período, o Cliente pode solicitar a devolução e reembolso do valor pago, incluindo os custos de envio inicial (quando aplicável), exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do mais económico oferecido pela Raiz Artesanato.
1.1. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da lei, o direito de devolução não é aplicável a:
• Bens confecionados ou personalizados de acordo com especificações do Cliente (ex: gravações, medidas específicas, peças feitas por encomenda).
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente.
• Bens selados, não suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega.
• Artigos em promoção ou de venda final, sempre que essa condição esteja expressamente indicada na página do produto.
2. Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
Ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso, danos ou lavagem.
Conter todas as etiquetas originais intactas.
Ser devolvido na embalagem original completa, com todos os acessórios, manuais e comprovativo de compra.
Ser enviado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de devolução.
Se o artigo não se encontrar nas condições originais ou apresente sinais de uso indevido, a Raiz Artesanato reserva-se o direito de recusar o reembolso.
3. Processo de Devolução
3.1. Comunicação da Intenção de Devolução
O Cliente deve comunicar a intenção de exercer o direito de devolução por escrito, antes de enviar o artigo, através de email: info@raizartesanato.pt.
A comunicação deve incluir:
· O número da encomenda
· A identificação do artigo a devolver
· O motivo da devolução
3.2. Envio da Devolução
Após confirmação por email, o Cliente deverá enviar o artigo para:
Raiz Artesanato
Rua Galileu Saúde Correia nº 3, 6B – 2800-691 Almada
O envio deve ser feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução.
O Cliente é responsável por garantir que o produto é devidamente acondicionado e recomenda-se o envio com registo ou rastreamento, pois o Cliente é responsável por garantir a entrega e integridade do artigo até à sua receção pela Raiz Artesanato.
3.3 Custos de Devolução
Os custos diretos de devolução (portes de envio) são da responsabilidade do Cliente, salvo se:
· O artigo apresentar defeito de fabrico
· Tiver ocorrido erro nosso no envio
· O produto estiver em não conformidade com o anunciado
Nestes casos, os custos de devolução e reenvio serão suportados pela Raiz Artesanato.
4. Reembolso
4.1 Prazo de Reembolso
A Raiz Artesanato compromete-se a reembolsar o valor correspondente ao(s) produto(s) devolvido(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução.
O reembolso será processado apenas após a receção e verificação dos bens devolvidos, confirmando-se que se encontram nas condições originais.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, a Raiz Artesanato reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
4.2 Valor e Modalidade de Reembolso
O reembolso incluirá o valor pago pelo(s) produto(s) e, quando aplicável, os custos de envio inicial (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente da modalidade menos onerosa oferecida pela Raiz Artesanato).
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos adicionais para o Cliente.
5. Devoluções por Defeito ou Não Conformidade (Garantia Legal)
Os produtos vendidos pela Raiz Artesanato beneficiam de garantia legal de 3 anos, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor.
Em caso de defeito ou não conformidade, o Cliente deve comunicar o problema por escrito, no prazo máximo de 2 meses após a deteção, para o email info@raizartesanato.pt.
Após análise, a Raiz Artesanato poderá optar, conforme a lei, por:
Reparar o produto;
Substituir o produto por outro idêntico;
Proceder ao reembolso total ou parcial do valor pago.
5.1. Limites da Garantia
A garantia não cobre:
Desgaste natural decorrente do uso;
Danos resultantes de uso indevido, negligência ou acidente;
Pequenas variações de cor, forma, textura ou acabamento, próprias do fabrico artesanal, que não constituem defeito nem motivo de devolução.
6. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Devolução e Reembolso, contacte-nos por email: info@raizartesanato.pt.
Última atualização: 5 de novembro de 2025