Termos e Condições de Venda
Termos e Condições de Venda – Raiz Artesanato
1. Introdução / Visão Geral
Bem-vindo(a) à Raiz Artesanato! Os termos “nós” e “nosso” referem-se a Raiz Artesanato, operada por Ana Catarina Domingos Ernesto Ferreira Lopes Diogo, NIF 216534992, com morada fiscal em Rua Galileu Saúde Correia nº 3, 6B – 2800-691 Almada, email: info@raizartesanato.pt.
Os presentes Termos e Condições (os “Termos”) regulam a utilização da loja online, incluindo a compra de produtos, serviços e conteúdos. Ao utilizar ou comprar na nossa loja, o utilizador concorda com estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes Termos aplicam-se a todas as compras efetuadas no site, substituindo quaisquer versões anteriores.
Para mais informações sobre a recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais, bem como sobre cookies, consulte a nossa Política de privacidade e Política de cookies: https://www.raizartesanato.pt/policies/privacy-policy
2. Acesso e Conta
Para efetuar compras é necessário ter idade mínima de 18 anos.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e por toda a atividade realizada através dela. Não é permitido transferir, vender ou ceder a conta a terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem atividade suspeita.
3. Produtos e Disponibilidade
A Raiz Artesanato esforça-se por fornecer descrições e representações precisas de todos os produtos apresentados no site. Ainda assim, as cores, texturas ou aparência dos artigos podem variar em função do ecrã ou dispositivo utilizado.
As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto enviado, mas sim a outro exemplar da mesma referência. Sempre que aplicável, as fotografias podem representar peças de outras unidades da mesma referência, produzidas manualmente com o mesmo design e materiais.
Em algumas fotografias poderão surgir outras peças ou elementos decorativos com o objetivo de enquadrar ou demonstrar o contexto de utilização do produto principal. Apenas os artigos expressamente identificados na descrição estão incluídos na compra.
Tratando-se de produtos artesanais e de autor, podem existir variações de cor, textura, forma ou dimensão em relação às fotografias. Estas diferenças são inerentes ao processo manual de produção e fazem parte do carácter único de cada peça, não constituindo defeito nem motivo de devolução.
A Raiz Artesanato reserva-se ainda o direito de alterar, substituir ou descontinuar produtos sem aviso prévio, podendo as quantidades disponíveis ser limitadas.
4. Encomendas
Ao submeter uma encomenda, o Cliente está a fazer uma proposta de compra. A encomenda só será aceite após confirmação da Raiz Artesanato e pagamento concluído. A confirmação da encomenda não constitui um contrato de venda até que o pagamento seja validado e o envio confirmado.
A Raiz Artesanato reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, comunicando com o Cliente por email ou telefone.
Todas as encomendas destinam-se a uso pessoal ou doméstico, não sendo permitida a revenda sem autorização prévia.
5. Preços e Pagamento
Os preços indicados no site são os em vigor no momento da encomenda e não incluem portes, taxas alfandegárias ou impostos adicionais, quando aplicável.
Em caso de erro evidente de preço por quaisquer motivos, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.
5.1 Métodos de Pagamento Aceites
Os métodos de pagamento disponíveis incluem, mas não estão limitados a:
Cartão de crédito e débito
MB Way
Referência multibanco
Transferência bancária
Plataformas de pagamento externas seguras (ex.: PayPal)
O Cliente garante possuir autorização para utilizar o método de pagamento selecionado.
5.2 Segurança do Pagamento
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras, garantindo a proteção dos dados financeiros do Cliente.
A Raiz Artesanato não armazena dados de pagamento sensíveis nos seus sistemas.
5.3 Confirmação de Pagamento e Encomenda
A encomenda só será considerada aceite após confirmação do pagamento.
Em caso de erro ou tentativa de pagamento não autorizada, a encomenda será cancelada e o Cliente informado.
5.4. Reembolsos
Os reembolsos relativos a devoluções ou resolução de contrato seguirão as regras definidas na Política de Devolução e Reembolso: https://www.raizartesanato.pt/policies/refund-policy
6. Envio e Entrega
A Raiz Artesanato disponibiliza aos Clientes as seguintes modalidades de entrega:
Recolha na loja física da Raiz Artesanato
Entrega ao domicílio
6.1 Recolha na loja física
Na modalidade de entrega recolha na loja física, a Raiz Artesanato irá notificar o Cliente para o email indicado, na data em que o(s) produto(s) se encontram disponíveis para recolha na loja física.
O(s) produto(s) devem ser recolhidos pelo Cliente no prazo máximo de sete (7) dias úteis a contar do envio da notificação referida no parágrafo anterior.
Para recolher o(s) produto(s), o Cliente deverá seguir os seguintes passos:
O Cliente deverá deslocar-se à loja física e apresentar o comprovativo de compra
Caso o Cliente pretenda que o(s) produto(s) sejam recolhidos por um terceiro que não o Cliente, a Raiz Artesanato tem de ser informada e a pessoa autorizada tem de apresentar o comprovativo de compra.
6.2 Entrega ao domicílio
A Raiz Artesanato compromete-se a enviar os produtos encomendados no prazo máximo de 5 a 10 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do produto. O envio é efetuado através de transportadora ou dos CTT, consoante a opção mais adequada, garantindo o cumprimento das normas de segurança e o acondicionamento adequado das peças.
Os prazos de entrega indicados são estimativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à Raiz Artesanato, nomeadamente atrasos imputáveis à transportadora, greves, períodos de elevado volume de encomendas, condições meteorológicas adversas ou outros eventos fora do nosso controlo.
O Cliente receberá uma notificação com a confirmação de envio e, sempre que possível, o número de rastreamento.
A responsabilidade da Raiz Artesanato e da transportadora mantém-se até ao momento da entrega efetiva ao Cliente ou à pessoa por este designada. Após a receção da encomenda, a responsabilidade pelo produto transfere-se para o Cliente.
Em caso de extravio, dano ou atraso imputável à transportadora, a Raiz Artesanato colaborará com o Cliente para resolver a situação e, se aplicável, proceder ao reembolso ou substituição da peça.
As encomendas destinadas a países fora da União Europeia podem estar sujeitas a taxas alfandegárias, impostos ou outros encargos que são da inteira responsabilidade do Cliente. A Raiz Artesanato não se responsabiliza por atrasos decorrentes de processos aduaneiros.
Caso o Cliente recuse a receção da encomenda ou não proceda ao levantamento no prazo estabelecido pela transportadora, os custos de devolução e novo envio serão da sua responsabilidade.
A Raiz Artesanato não se responsabiliza por danos causados por manipulação incorreta após a entrega.
7. Devoluções e Reembolsos
O Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias seguidos após a receção do artigo, exceto nos casos legalmente excluídos (produtos personalizados, feitos por encomenda ou que não possam ser devolvidos por motivos de higiene).
Para exercer este direito, o Cliente deve contactar-nos por email antes de devolver o artigo.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo erro ou defeito imputável à Raiz Artesanato.
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, sem sinais de uso e na embalagem original.
O reembolso será processado após receção e verificação do produto devolvido. Caso o artigo não se encontre nas condições originais, a Raiz Artesanato reserva-se o direito de recusar o reembolso.
O procedimento detalhado de devolução, a morada de envio e as condições de reembolso estão integralmente descritos na Política de Devolução e Reembolso: https://www.raizartesanato.pt/policies/refund-policy, que faz parte integrante destes Termos.
8. Garantias
Os produtos vendidos têm garantia legal de 3 anos, de acordo com a legislação portuguesa em vigor. Em caso de defeito, o Cliente deve comunicar-nos por escrito a deteção do problema, apresentando o comprovativo de compra.
A garantia não cobre desgaste natural, uso indevido, danos acidentais ou negligência.
Produtos artesanais podem apresentar pequenas variações, marcas ou irregularidades próprias do processo de fabrico manual, que não constituem defeito.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, marcas, designs, ilustrações) é propriedade da Raiz Artesanato ou dos respetivos criadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita.
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, imagens ou textos disponibilizados no site.
10. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar a loja apenas para fins legais, não praticando qualquer ação que possa prejudicar a loja, outros Clientes ou terceiros.
Não é permitido:
Transmitir vírus, malware ou conteúdo ilegal.
Enviar spam ou publicidade não solicitada.
Usar dados falsos ou enganar a loja.
11. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Raiz Artesanato não será responsável por:
Danos indiretos ou lucros cessantes.
Problemas com transportadoras ou serviços de terceiros.
Erros tipográficos ou informações incorretas no site.
Em caso de litígio, a responsabilidade máxima da Raiz Artesanato não excederá o valor pago pelo produto em causa.
12. Indemnização
O Cliente concorda em indemnizar a Raiz Artesanato por qualquer prejuízo, reclamação ou dano causado por violação destes Termos ou uso indevido da loja.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa.
O foro competente será o da Comarca de Almada, salvo disposição legal em contrário.
13.1 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, e nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).
Em Portugal estão disponíveis para o consumidor as entidades de Resolução de Litígios de Consumo indicadas em https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o consumidor poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
14. Livro de Reclamações
O Cliente poderá apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações em formato eletrónico, através da Plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico disponível no seguinte sítio da internet: www.livroreclamacoes.pt.
15. Alterações aos Termos
A Raiz Artesanato reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. O uso continuado da loja após alterações constitui aceitação das mesmas.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificar a versão mais recente.
16. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos por escrito através de email: info@raizartesanato.pt.
Última atualização: 5 de novembro de 2025